A alegação de indícios insuficientes de autoria delitiva é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus

O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria por exigir uma reavaliação do conteúdo fático-probatório

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STJ negou provimento ao recurso

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a alegação de indícios insuficientes de autoria delitiva é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas a serem produzidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleita.

Veja a decisão acerca do tema:

Busca-se, em síntese, no presente writ a revogação da prisão cautelar do paciente denunciado por roubo triplamente circunstanciado. Contudo, o pleito não merece prosperar. Inicialmente, no que tange à alegação de que não há indícios suficientes de autoria delitiva, é de se salientar, conforme entendimento pacificado nesta Corte, que a via eleita é inadequada para apreciação da questão, diante da necessidade de cotejo minucioso de matéria fático-probatória, conforme se depreende, por exemplo, destes julgados:

[…] 3. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria por exigir, necessariamente, uma reavaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. Precedentes. […] (HC-315.629/RS, de minha relatoria, Quinta Turma, j. em 8/9/2015, DJe de 14/9/2015).
[…] II – A tese da negativa da autoria, por demandar cotejo minucioso de matéria fático-probatória, não encontra campo nos estreitos limites do writ, ação de índole constitucional, marcado por cognição sumária e rito célere, que tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
[…] (RHC-58.274/ES, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. em 8/9/2015, DJe de 17/9/2015). […] 1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença. […] (RHC-60.549/SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j.em 20/8/2015, DJe de 8/9/2015).
(…)

Fonte: RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.195 – RJ (2015/0075569-7)/STJ

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